Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Acolher, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Acolher é um Software as a Service (SaaS) projetado especificamente para psicólogos e consultórios. Nossa plataforma oferece ferramentas de gestão de pacientes, agenda, prontuário eletrônico e controle financeiro.

3. Responsabilidades do Profissional

O uso da plataforma Acolher é destinado a profissionais de psicologia devidamente registrados em seus respectivos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). É responsabilidade exclusiva do usuário:

• Manter seu registro profissional ativo e regular.
• Estar cadastrado e autorizado na plataforma e-Psi para atendimentos online, se aplicável.
• Seguir o Código de Ética Profissional do Psicólogo em todas as suas interações e registros na plataforma.
• Garantir a veracidade de todas as informações inseridas no sistema.
• Confidencialidade de Credenciais: Manter o sigilo e segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha), sendo estritamente proibido o compartilhamento da conta com assistentes, outros terapeutas ou quaisquer terceiros. Caso necessite de acessos adicionais, deverá contratar planos ou recursos que suportem contas de múltiplos usuários.

4. Sigilo, Confidencialidade e Papéis na LGPD

O Acolher entende a natureza altamente sensível dos dados de saúde mental tratados na plataforma e adota rígidas medidas técnicas de segurança para protegê-los. Sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):

• Psicólogo como Controlador: O profissional de psicologia é o exclusivo Controlador dos dados pessoais e sensíveis dos seus pacientes inseridos no sistema, cabendo-lhe garantir a base legal apropriada para o tratamento e zelar pelo dever ético de sigilo profissional.
• Acolher como Operador: O Acolher atua unicamente como Operador de dados, oferecendo a infraestrutura técnica e de segurança de forma a viabilizar o armazenamento, a organização e o uso adequado do sistema em conformidade com as instruções do profissional e as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
• O dever ético de sigilo em relação ao conteúdo clínico registrado nos prontuários recai integralmente sobre o psicólogo responsável.

5. Limitação de Responsabilidade

O Acolher é uma ferramenta de apoio à gestão e prática profissional. Não nos responsabilizamos pela conduta técnica, decisões clínicas ou resultados terapêuticos dos atendimentos realizados pelos usuários da plataforma.

6. Cancelamento, Suspensão e Retenção de Dados

Você pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento. Em conformidade com a LGPD e as diretrizes éticas do CFP:

• Período para Exportação: Ao solicitar o encerramento da conta, para possibilitar que você cumpra o dever ético de guarda documental (prontuários e evoluções clínicas) por no mínimo 5 (cinco) anos estabelecido pelo CFP, os dados de seu consultório serão mantidos em nosso sistema em modo de visualização ou salvamento pelo prazo de até 30 (trinta) dias.
• É responsabilidade exclusiva do psicólogo realizar a exportação e salvamento de todos os prontuários e históricos de seus pacientes antes da finalização do prazo de 30 dias.
• Exclusão Permanente: Decorrido o prazo de 30 dias contados do cancelamento definitivo ou rescisão contratual, o Acolher efetuará a eliminação permanente e irreversível de todos os dados do profissional e dos seus pacientes de seus servidores ativos, ressalvadas eventuais informações cuja guarda seja exigível para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
• O Acolher reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que infrinjam estes termos ou as normas éticas regulamentares da profissão de psicologia.

7. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através da própria plataforma ou por e-mail.